Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter, em meados de abril, o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Bruxelas.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Num total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, o plano português está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, do clima e transformação digital, prevendo um vasto leque de medidas nos domínios da habitação social, eficiência energética dos edifícios e escolarização digital.
Agora, decorrido cerca de um mês, a Comissão Europeia prevê aprovar os primeiros 14 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo o português, na segunda metade de junho, cabendo depois ao Conselho da União Europeia dar o seu aval.
Segundo as informações disponibilizadas, a entrada em vigor dos PRR dos países da União Europeia terá de ser realizada simultaneamente, o que arrasta o processo mais para diante no segundo semestre, uma vez que até ao momento apenas 18 dos 27 Estados-membros concluíram os respetivos processos.
Com a aprovação dos planos será desembolsada a primeira tranche do Fundo de Recuperação. No caso português, estaremos perante 1,8 mil milhões de euros em subvenções, fundo perdido, e mais de 350 milhões em empréstimos. No caso dos empréstimos, equaciona-se a possibilidade da sua utilização em investimentos no parque público de habitação acessível, na capitalização das empresas e no investimento em material circulante ferroviário.
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