O governo português entregou ontem, 6 de junho, à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030.
O Acordo de Parceria é o instrumento que estabelece (para cada Estado Membro) a orientação estratégica da programação e as modalidades para uma utilização eficaz e eficiente do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão, do FTJ e do FEAMPA durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.
Este etapa sucedeu após período de negociações de março até à data.
Juntamente com este documento, foram igualmente entregues as primeiras versões dos Programas Operacionais, que irão o operacionalizar .
Segue-se por parte da Comissão novo período de análise e de negociação culminando com a aprovação dos mesmos.
O PT 2030 que materializa o Acordo de Parceria foi programado em torno de 5 Objetivos Estratégicos da União Europeia:
. Europa mais Inteligente – inclui vetores como a inovação, digitalização, competitividade, competência, transição industrial e empreendedorismo
. Europa mais Verde – transição energética, energia renováveis, adaptação e mitigação das alterações climáticas
. Europa mais Conectada – redes de transportes, mobilidade sustentada, aposta na ferrovia
. Europa mais Social – direitos sociais, qualificação de trabalhadores, igualdade e proteção dos mais vulneráveis
. Europa mais Próxima dos Cidadãos – convergência e coesão territorial
Como o PT2020, o PT2030 é operacionalizado através de 12 Programas (Operacionais), uns de âmbito nacional (4 temáticos), outros de âmbito regional (5 regiões), os Programas das Regiões Autónomas (2) e um de Assistência Técnica.
O envelope financeiro é aproximadamente 23 mil Milhões de euros, correspondendo a várias tipologias de incentivos.
No segundo semestre surgirão os avisos iniciais para as candidaturas.
Estamos disponíveis para em conjunto analisarmos estrategicamente as necessidades de investimento, iniciarmos o seu dimensionamento e enquadramento no PT2030.
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