O que é?
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão, que adota os princípios de programação que estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020, consagrando uma política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimula o crescimento e a criação de emprego em Portugal.
Este acordo reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Objetivos
A aplicação dos fundos comunitários do Portugal 2020 será realizada em torno de quatro grandes objetivos temáticos:
Competitividade e internacionalização da economia portuguesa, constituindo-se como principal destinatário dos fundos, concentrando cerca de 40% do total de apoios disponíveis;
Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos: visa apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono. E ainda, promover a adaptação às alterações climáticas e proteger o ambiente;
Inclusão social e emprego: visa promover a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade. Além disso, propõe-se promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
Capital humano: visa promover o sucesso educativo, o combate ao abandono escolar e reforçar a qualificação dos jovens, bem como promover o ensino superior e a formação avançada.
Programas Operacionais
O Portugal 2020 está organizado em 16 programas operacionais. Cada um tem diferentes objetivos e prioridades de investimento. É essencial conhecer bem o seu projeto e selecionar o programa mais adequado para o seu caso.
| Programas Regionais | |
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Programa operacional NORTE 2020 é o instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal |
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Programa Operacional da Região Centro tem como base uma estratégia de desenvolvimento regional partilhada com os parceiros regionais |
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Programa POR Lisboa 2020 estrutura-se em quatro eixos prioritários: Competitividade, Inovação e Conhecimento, Sustentabilidade Territorial, Coesão Social e Assistência Técnica |
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Programa Operacional Regional do Alentejo |
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Programa Operacional Regional do Algarve |
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Programa Operacional Regional da Região Autónoma dos Açores |
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Programa Operacional Regional da Região Autónoma da Madeira |
| Programas Temáticos no Continente | |
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Plano estratégico para a persecução de objetivos estratégicos no âmbito do desenvolvimento rural |
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Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pretende contribuir especial/ na prioridade de crescimento sustentável |
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Programa Operacional Capital Humano visa o desenvolvimento e a promoção da convergência económica e social, através do investimento na educação, formação profissional e aquisição de competências |
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Programa Operacional Inclusão Social e Emprego visa promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego, apoiar a mobilidade dos trabalhadores e promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação |
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Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (SI Qualificação PME, SI Inovação, SI I&DT) |
Montantes Disponíveis
O que é?
Objetivos
Montantes Disponíveis
O que é?
Foi criado um instrumento comunitário para promover a convergência económica e a resiliência das economias da UE, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital. O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR Português, além de assegurar a necessária resposta conjuntural aos efeitos da crise pandémica, assume-se como um instrumento de transformação estrutural, alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030.
O PRR terá um período de execução até 2026 e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos para que o país possa retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. Estas dimensões são concretizadas através de 20 Componentes que integram por sua vez 37 Reformas e 83 Investimentos.
As transições relativas ao clima e ao digital absorve 1/3 dos recursos do PRR, a dimensão Resiliência (que engloba a vertente da resiliência económica, da resiliência territorial e das vulnerabilidades sociais) será financiada com 2/3 do Programa.
O montante financeiro do PRR ascende a 16, 6 mil M€, dos quais 13, 9 mil M€ correspondem a subvenções. As autoridades nacionais reavaliarão, no segundo semestre de 2022, o recurso adicional até 2,3 mil M€ de apoios através de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.
Objetivos
O PRR é um dos instrumentos fundamentais para a concretização da Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país, a médio prazo.
As três dimensões em que se estrutura o PRR correspondem a uma visão sobre os desafios que Portugal enfrenta na próxima década, com o impacto que a crise pandémica no tecido económico, social e territorial do país. Os investimentos previstos no PRR estão alinhados com os objetivos de resiliência e de transição climática e digital.
Das 20 Componentes do PRR, encontramos investimentos com potencial para apoio às Empresas em 6 Componentes, num montante total de €4,864 milhões.
Em termos de impacto macroeconómico do PRR no país, as previsões (realizadas em abril 2021) apontam para um diferencial no PIB, na Taxa de Emprego e no Saldo Orçamental, tanto em termos e médio prazo:
Quantificação dos Impactos Macroeconómicos
(efeitos adicionais em % e p.p.)
como de longo prazo, a 10 e a 20 anos:
Impacto Macroeconómico (10 e 20 anos)
Quantificação dos Impactos
Montantes Disponíveis
O REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) é um pacote que inclui 55 mil milhões de euros de fundos adicionais disponibilizados ao FEDER 2014-2020 e ao Fundo Social Europeu (FSE), bem como ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). Estes fundos serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e uma parte foi já disponibilizada em 2020, através das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus.
As despesas são elegíveis de forma retroativa, desde 1 de fevereiro de 2020, e a data limite de elegibilidade das despesas é 31 de dezembro de 2023. O acesso ao REACT não é direto para empresas.
O REACT-EU proporcionará financiamento adicional a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura.