Fundos Europeus – Próximos Passos

4.1 Acordo de Parceria

O Acordo de Parceria (em negociação) e os Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027, têm por base a Estratégia Portugal 2030 e assenta nos seguintes pilares:

• As pessoas primeiro, para assegurar um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Digitalização, inovação e qualificações, os novos motores do desenvolvimento;
• Transição climática, para garantir a sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente, em convergência com a União Europeia.
• A Estratégia Portugal 2030 será financiada através de diversos instrumentos:
• Os fundos europeus do novo Acordo de Parceria (Fundos da Política de Coesão) e do PEPAC (Fundos da Política Agrícola Comum e do Desenvolvimento Rural);
• Os fundos adicionais do pacote do Next Generation EU, principalmente do Instrumento Recuperação e Resiliência (que financiará o PRR), do REACT e do Fundo de Transição Justa;

Os fundos europeus de gestão centralizada, principalmente, do Horizonte Europa e do CEF (Connecting European Facility).

• Outros fundos nacionais: Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental;
• Empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento;

Fontes de financiamento do setor privado

Na aplicação dos fundos, estão definidas algumas prioridades: simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

  

4.2 Novos Fundos

Fundo de Coesão

O Fundo de Coesão foi criado para contribuir para o objetivo global do reforço da coesão económica, social e territorial da União, fornecendo contribuições financeiras nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes (RTE-T).

Tem como objetivos específicos:

1. Investimento no Crescimento e no Emprego
2. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC:

– Desenvolvendo uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal;
– desenvolvendo uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, incluindo melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiras;
– promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) deve contribuir para uma distribuição mais equitativa dos benefícios da globalização e dos progressos tecnológicos, ajudando os trabalhadores despedidos a adaptar-se às mudanças estruturais. Como tal, o FEG deve contribuir para a aplicação dos princípios definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçar a coesão económica e social entre as regiões e os Estados-Membros.

Tem como objetivo específico prestar apoio em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos, em especial os que decorrem de desafios relacionados com a globalização, como as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as crises económicas ou financeiras, a transição para uma economia hipocarbónica, ou resultam da digitalização ou da automatização. Especial atenção deve ser conferida a medidas que ajudem os grupos mais desfavorecidos.

Em suma do FEG deverá conceder apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência de grandes mudanças estruturais ocorridas por motivos relacionados com a globalização como por exemplo após o encerramento de uma grande empresa ou a transferência da produção para um país situado fora da UE.

 

Fundo Europeu de desenvolvimento Regional (FEDER)

O FEDER é um fundo que visa contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização.

O FEDER tem os seguintes objetivos específicos:

• Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente (reforçando as capacidades de investigação e inovação, aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos e reforçando o crescimento e a competitividade das PME);
• Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos
• Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC
• Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais.

Fundo Europeu de defesa

Atualmente, garantir a segurança implica lidar com ameaças que ultrapassam fronteiras. Para as enfrentar e proteger os seus cidadãos, a União precisa de reforçar a sua autonomia estratégica e de desenvolver tecnologias-chave em áreas críticas.

O Fundo Europeu de Defesa pretende, assim, ser um instrumento para estimular a competitividade e a capacidade de inovação da base industrial e tecnológica da defesa europeia, contribuindo assim para a autonomia estratégica da UE.

Objetivos:

• Apoiar projetos de investigação colaborativa com vista a maximizar a inovação e a introduzir novos produtos e tecnologias no domínio da defesa, incluindo os de rutura;
• Apoiar projetos colaborativos de desenvolvimento de produtos e tecnologias no domínio da defesa, compatíveis com as prioridades em matéria de capacidades de defesa decididas de comum acordo pelos Estados-Membros, no âmbito da política externa e de segurança comum, contribuindo assim para uma maior eficiência das despesas com a defesa dentro da União, conseguindo maiores economias de escala, reduzindo o risco de duplicação desnecessária e, como tal, reduzindo a fragmentação dos produtos e tecnologias no domínio da defesa em toda a União.

No âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027, a Comissão procurará garantir sinergias com outras iniciativas da UE no domínio da I&D civil, tais como segurança e cibersegurança, controlo de fronteiras, guarda costeira, transporte marítimo e espaço.

Sinergias:

• o programa específico de execução do programa Horizonte Europa, com incidência em aplicações civis, de modo a que os resultados da I&D no domínio da defesa beneficiem a I&D civil, e vice-versa,
• o programa espacial da União, em especial as suas componentes de comunicação governamental por satélite (GOVSATCOM), apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) e Copernicus,
• iniciativas da UE no domínio da cibersegurança,
• as ações identificadas no âmbito da agenda coordenada de investigação civil e militar em matéria de segurança marítima e do transporte marítimo,
• outros programas pertinentes da UE no domínio da segurança, como o Fundo para a Segurança Interna e o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras.

A dotação orçamental proposta para o período de 2021-2027 é de 13 mil milhões de euros (a preços correntes), dos quais:

• 4 100 mil milhões de euros são para ações de investigação,
• 8 900 mil milhões de euros são para ações de desenvolvimento.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento da União para a política comum das pescas (PCP), a política marítima da União e os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Este financiamento é essencial para permitir a pesca sustentável e a conservação dos recursos biológicos marinhos, para a segurança alimentar graças ao abastecimento em produtos do mar, para o crescimento de uma economia azul sustentável e para mares e oceanos sãos, seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Enquanto interveniente mundial nos oceanos e quinto produtor mundial de produtos do mar, a União tem a grande responsabilidade de assegurar a proteção, a conservação e a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

Neste sentido foi criado este Fundo o qual tem as seguintes prioridades:

• Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos marinhos;
• Contribuir para a segurança alimentar da União graças a uma aquicultura e mercados competitivos e sustentáveis;
• Permitir o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades costeiras;
• Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

 

Fundo Social Europeu (FSE+)

Para tornar a Europa competitiva, coesa e resistente no futuro é necessário investir hoje nos seus cidadãos: na sua educação e formação, nas suas competências e criatividade, no seu potencial de criar empresas e inovar, sem descurar o seu estado de saúde.

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) é o principal instrumento da UE para investir nas pessoas, promover o emprego e para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O FSE+ reúne os seguintes fundos e programas:

• o Fundo Social Europeu (FSE) e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
• o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais carenciadas (FEAD)
• o Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)
• o programa de ação da União no domínio da saúde (Programa Saúde).

O FSE+ deve apoiar e complementar as políticas dos Estados-Membros, conferindo-lhes valor acrescentado, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção social e inclusão social, bem como um elevado nível de proteção da saúde.

Tem como objetivos específicos:

• melhorar o acesso ao emprego de todos os que procuram trabalhar, em especial os jovens, os desempregados de longa duração e as pessoas inativas;
• modernizar as instituições e os serviços do mercado de trabalho;
• promover a participação das mulheres no mercado de trabalho e uma melhor conciliação entre vida profissional e familiar;
• melhorar a qualidade, a eficácia e a relevância para o mercado de trabalho dos sistemas de educação e formação, de forma a favorecer a aquisição de competências essenciais, inclusive no domínio digital;
• promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade;
• promover a aprendizagem ao longo da vida;
• favorecer a inclusão ativa, designadamente com vista a promover a igualdade de oportunidades e a participação ativa e melhorar a empregabilidade;
• promover a integração socioeconómica de nacionais de países terceiros e de comunidades marginalizadas, tais como os ciganos;
• reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis;
• promover a integração social das pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, incluindo as mais carenciadas e as crianças;
• combater a privação material através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base às pessoas mais carenciadas, incluindo medidas de acompanhamento.

 

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

 

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afectadas por grandes catástrofes naturais.

A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União esteja em negociação, a intervenção do Fundo pode ser desencadeada em consequência de:

• uma catástrofe natural de grandes proporções ou de uma catástrofe natural regional verificada no território do mesmo Estado elegível ou de um Estado limítrofe elegível; ou
• uma emergência de saúde pública de grande dimensão verificada no território do

mesmo Estado elegível.

 

Objetivos:

• Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
• Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
• Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
• Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;
• Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo médica, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.
• A ajuda do Fundo de Solidariedade pode ser mobilizada até um total máximo anual de 500 milhões de euros (a preços de 2011), acrescido da dotação não utilizada do ano anterior, que é aumentada para além do orçamento normal da UE.

4.3 Programas Europeus

Encontre aqui os Programas Europeus do quadro financeiro plurianual para 2021- 2027. Conheça os regulamentos, os sítios Internet.

Os aspetos financeiros e horizontais dos programas setoriais da UE para o período 2021-2027 dependem do resultado das negociações sobre o QFP. Uma vez adotada a legislação relativa ao QFP, serão concluídas as negociações sobre os programas setoriais. De momento apenas foram publicadas as propostas dos programas previstos para o novo período 2021-2027.

 

Direitos e valores

O objetivo geral do programa Direitos e Valores é defender e promover os direitos e valores consagrados nos tratados da UE, nomeadamente através do apoio a organizações da sociedade civil, apoiando sociedades abertas, democráticas e inclusivas.

O programa prossegue, assim, objetivos específicos, que correspondem às seguintes vertentes:

• Vertente «igualdade e direitos» – visa promover a igualdade e os direitos;
• Vertente «envolvimento e participação dos cidadãos» – visa promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União;
• Vertente «Daphne» – visa combater a violência.

Erasmus+

O objetivo geral do programa Erasmus+ consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social, bem como para reforçar a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

 

O programa tem como objetivos específicos:

• Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação;
• Promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível de organizações e políticas no domínio da juventude;
• Promover a mobilidade para fins de aprendizagem de pessoal e treinadores desportivos, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível das organizações desportivas e políticas desportivas.

Estes objetivos serão prosseguidos através de três ações principais:

• Ação-chave 1: Mobilidade para fins de aprendizagem;
• Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições;
• Ação-chave 3: Apoio à elaboração de políticas e à cooperação

Há, ainda, as ações Jean Monnet.

O novo e reformulado programa conta com um orçamento de 26 200 milhões de euros (em comparação com 14 700 milhões de euros para o período de 2014-2020), complementado com cerca de 2 200 milhões de euros provenientes dos instrumentos externos da UE.

Em 2021-2027, o programa ambiciona ser ainda mais inclusivo e apoiar as transições ecológica e digital, bem como colaborar para a resiliência dos sistemas de educação e formação face à pandemia. assim, terá como principais características as seguintes:

• Erasmus+ inclusivo:proporcionar melhores oportunidades às pessoas com menos oportunidades, incluindo as de origens culturais, sociais e económicas diversas, e as que vivem em zonas rurais e remotas. O programa será também mais internacional, a fim de cooperar com países terceiros.
• Erasmus+ digital: a pandemia salientou a necessidade de acelerar a transição digital dos sistemas de educação e formação. O Erasmus+ apoiará o desenvolvimento de competências digitais, através da formação e intercâmbios digitais de elevada qualidade e incentivará os estágios no setor digital.
• Erasmus+ verde: em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu, o programa oferecerá incentivos financeiros aos participantes que utilizam modos de transporte sustentáveis. Investirá igualmente em projetos que promovam a sensibilização para as questões ambientais e facilitem os intercâmbios relacionados com a atenuação da crise climática.
• Erasmus+ para os jovens: a iniciativa DiscoverEU torna-se agora parte integrante do programa Erasmus+ e dá aos jovens de 18 anos a possibilidade de obterem um passe ferroviário para viajar por toda a Europa, aprender com outras culturas e conhecer outros europeus. O Erasmus+ apoiará igualmente oportunidades de intercâmbio e cooperação através de novas atividades de participação dos jovens, a fim de ajudar os jovens a participar e a aprender a participar na vida democrática, sensibilizando para os valores europeus comuns e os direitos fundamentais e unir jovens e decisores a nível local, nacional e europeu.

 

Europa Criativa

O apoio europeu à cultura e ao setor audiovisual vem há muitos anos a ser prestado através de vários programas de financiamento. O programa Europa Criativa 2014-2020 constitui uma plataforma única para um apoio coordenado e construtivo a estes setores em todo o continente. O novo programa parte desta experiência e procura manter e reforçar os elementos que deram bons resultados.

Os objetivos gerais do programa são os seguintes:

• Promover a cooperação europeia em matéria de diversidade e património culturais e linguísticos;
• Aumentar a competitividade dos setores culturais e criativos, nomeadamente do setor audiovisual.

O programa tem os seguintes objetivos específicos:

• Reforçar a dimensão económica, social e externa da cooperação a nível europeu, a fim de desenvolver e promover a diversidade cultural europeia e o património cultural da Europa, bem como a competitividade dos setores culturais e criativos europeus e as relações culturais internacionais;
• Promover a competitividade e a escalabilidade do setor audiovisual europeu;
• Promover a cooperação política e ações inovadoras que apoiem todas as vertentes do programa, incluindo a promoção de um ambiente mediático diversificado e pluralista, da literacia mediática e da inclusão social.

O programa encontra-se dividido nas seguintes vertentes:

• Cultura – abrange os setores culturais e criativos, à exceção do setor audiovisual;
• Media – abrange o setor audiovisual;
• Vertente intersetorial – abrange as atividades de todos os setores culturais e criativos.

Europa Digital

O Programa Europa Digital visa apoiar a transformação digital das sociedades e das economias da Europa, melhorando a competitividade da Europa na economia digital global, aumentando a sua autonomia tecnológica, fortalecendo as suas competências e testando e implementando tecnologias digitais.

Irá financiar projetos em cinco domínios:

• supercomputação;
• inteligência artificial;
• cibersegurança;
• competências digitais avançadas;
• ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e sociedade.

O Europa Digital será complementar de uma série de outros programas de apoio à transformação digital, tais como o Horizonte Europa e os aspetos digitais do Mecanismo Interligar a Europa.

Tem um orçamento proposto próprio de 9,2 milhões de euros.

 

Horizonte Europa

O Programa-Quadro é o programa emblemático da União de apoio à I&I que permitiu a realização de descobertas científicas, o reforço da competitividade e o desenvolvimento de soluções para os desafios societais. O novo Programa-Quadro proposto, Horizonte Europa, visará um impacto ainda maior do que o atual, o Horizonte 2020.

O objetivo geral do Programa consiste em gerar impacto científico, económico e societal com investimentos da União em investigação e inovação, a fim de reforçar as bases científica e tecnológica da União e de promover a sua competitividade, incluindo a da sua indústria, concretizar as prioridades estratégicas da União e contribuir para enfrentar desafios globais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os objetivos específicos do programa são os seguintes:

• Apoio à criação e difusão de novos conhecimentos, competências, tecnologias e soluções de elevada qualidade para enfrentar os desafios globais;
• Reforço do impacto da investigação e da inovação no que diz respeito ao desenvolvimento, apoio e execução das políticas da União e apoio à aceitação de soluções inovadoras pela indústria e pela sociedade para enfrentar desafios globais;
• Promoção de todas as formas de inovação, incluindo a inovação revolucionária, reforçar a implantação no mercado de soluções inovadoras;
• Otimização dos resultados do Programa com vista a um maior impacto no âmbito de um Espaço Europeu da Investigação reforçado.

 

 

InvestEU

O objetivo geral do programa InvestEU é apoiar os objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento que contribuam para:

• A competitividade da União, incluindo a investigação, a inovação e a digitalização;
• O crescimento e o emprego na economia da União, a sustentabilidade da mesma e a sua dimensão ambiental e climática;
• A resiliência social, a inclusividade e a inovação na União;
• A promoção do progresso científico e tecnológico, bem como da cultura, da educação e da formação;
• A integração dos mercados de capitais da União e o reforço do Mercado Único;
• A promoção da coesão económica, social e territorial;
• A recuperação, sustentável e inclusiva, da economia da União na sequência da crise causada pela pandemia de COVID-19.

Com base no êxito do Plano Juncker, o Programa InvestEU estimulará ainda mais o investimento, a inovação e a criação de emprego na Europa e mobilizará, pelo menos, 650 mil milhões de EUR de investimento adicional no próximo orçamento de longo prazo da UE.

Reunirá sob o mesmo teto o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e 13 outros instrumentos financeiros da UE que apoiam atualmente o investimento na UE, simplificando o acesso ao financiamento da UE e tornando-o mais eficaz e flexível.

Este programa engloba o fundo InvestEU, a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. Fomentará, ainda, a criação de emprego e promoverá o investimento e a inovação na UE.

O InvestEU centra-se em quatro domínios de intervenção:

• Infraestruturas sustentáveis – Financiamento de projetos nos domínios da energia sustentávelI conectividade digitalI transportesI economia circularI água, resíduos e outras infraestruturas ambientais e mais.
• Investigação, inovação e digitalização – Financiamento de projetos nos domínios da investigação e inovaçãoI comercialização dos resultados da investigaçãoI digitização da indústriaI aumento de escala das maiores empresas inovadorasI inteligência artificial e mais.
• Pequenas empresas – Facilitar o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME)I pequenas empresas de média capitalização.
• Investimento social e competências – Financiamento de projetos nos domínios das competências, educação, formaçãoI habitação social, escolas, universidades, hospitais I inserção socialI saúde, cuidados de saúde de longa duração e acessibilidade I microfinanciamento I empresas sociais I integração dos migrantes, refugiados e pessoas vulneráveis e mais.
• O mecanismo específico do InvestEU é o segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa.
• Uma parte do financiamento ao abrigo do InvestEU, que corresponde a 1 800 milhões de euros, será centrado em objetivos de transição justa.
• Do mesmo modo, o InvestEU apoiará investimentos num leque mais alargado de projetos que o Fundo para a Transição Justa, tais como projetos de infraestruturas de energia e de transportes, incluindo infraestruturas de gás e aquecimento urbano, mas também projetos de descarbonização, diversificação económica e infraestruturas sociais.
• O Fundo InvestEU incluirá igualmente um regime específico destinado a gerar mais investimento em benefício de regiões em transição justa (2.º pilar do Mecanismo de Transição Justa), em complementaridade com o Fundo para uma Transição Justa (1.º pilar) e o mecanismo de crédito ao setor público (3.º pilar).

LIFE

O Programa LIFE tem como objetivo geral contribuir para a transição para uma economia limpa, circular, energeticamente eficiente, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, através da transição para as energias limpas, da proteção e da melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável.

Tem como objetivos específicos:

• Desenvolver, demonstrar e promover técnicas e abordagens inovadoras com vista a atingir os objetivos da legislação e da política da União nos domínios do ambiente e da ação climática, incluindo a transição para as energias limpas, e contribuir para a aplicação de melhores práticas no domínio da natureza e biodiversidade;
• Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a execução da legislação e das políticas relevantes da União, inclusivamente mediante a melhoria da governação por via do reforço das capacidades dos intervenientes dos setores público e privado, bem como da participação da sociedade civil;
• Estimular a implementação em grande escala de soluções técnicas de sucesso e relacionadas com as políticas para a execução da legislação e das políticas relevantes da União, mediante a reprodução dos resultados, a integração de objetivos relacionados noutras políticas e nas práticas dos setores público e privado, a mobilização de investimentos e a melhoria do acesso ao financiamento.
• O programa está estruturado do seguinte modo:
• Domínio do Ambiente:
• Subprograma «Natureza e biodiversidade»;
• Subprograma «Economia circular e qualidade de vida».

Domínio da Ação Climática:

• Subprograma «Atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos»;
• Subprograma «Transição para as energias limpas».

Programa antifraude da UE

O Programa Antifraude da UE irá reforçar e simplificar o apoio existente da União aos esforços para proteger os interesses financeiros da União e de assistência administrativa mútua entre autoridades aduaneiras.

Este programa tem dois objetivos gerais:

• Proteger os interesses financeiros da União;
• Apoiar a assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e a cooperação entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola.

Tem como objetivos específicos:

• Prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União;
• Apoiar a comunicação de irregularidades, incluindo a fraude, no que respeita aos fundos de gestão partilhada e de assistência de pré-adesão do orçamento da União;
• Fornecer ferramentas para o intercâmbio de informações e apoio às atividades operacionais no domínio da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e agrícola.

 

Programa Espacial da UE

Em 2016 foi lançada uma estratégia espacial para a Europa para fazer face à crescente concorrência a nível internacional e que trouxe benefícios aos cidadãos e às empresas europeias, fomentando um setor espacial europeu competitivo e inovador bem como reforçando a liderança da UE a nível mundial.

No seguimento desta estratégia foi criado o Programa Espacial da UE.

Objetivos:

• fornecer, ou contribuir para o fornecimento de dados, informações e serviços relacionados com o espaço, de elevada qualidade, atualizados e, se for caso disso, seguros, sem interrupção e, sempre que possível, a nível mundial, que correspondam às atuais e futuras necessidades e consigam dar resposta às prioridades políticas da União, nomeadamente no que diz respeito às alterações climáticas e à segurança e defesa;
• maximizar os benefícios socioeconómicos, incluindo a promoção da utilização mais ampla possível dos dados, informações e serviços fornecidos pelas componentes do programa;
• reforçar a segurança da União e dos seus Estados-Membros, bem como a sua liberdade de ação e autonomia estratégica;
• promover o papel da União no contexto internacional como interveniente de primeiro plano no setor espacial, reforçar o seu papel na resolução dos problemas mundiais, nomeadamente no domínio das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável.

Este programa tem uma dotação financeira de 14,8 mil milhões de euros, a preços correntes (13,2 mil milhões de euros a preços de 2018) dividida da seguinte forma:

• Galileo e EGNOS: 9 mil milhões de euros
• Copernicus: 5,4 mil milhões de euros
• SSA e GOVSATCOM: 442 milhões de euros

Programa Justiça

O programa tem por objetivo geral contribuir para o aprofundamento de um espaço europeu de justiça, assente no Estado de direito, no reconhecimento mútuo e na confiança mútua.

Como objetivos específicos tem os seguintes:

• Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, e promover o Estado de direito, nomeadamente apoiando os esforços para melhorar a eficácia dos sistemas judiciais nacionais e a execução das sentenças;
• Apoiar e promover a formação judiciária, com vista a promover uma cultura comum em matéria jurídica, judiciária e de Estado de Direito;
• Facilitar o acesso efetivo de todas as pessoas à justiça e a vias de recurso efetivo, incluindo através de meios eletrónicos, promovendo procedimentos civis e penais eficazes e apoiando os direitos das vítimas de crimes, assim como os direitos processuais dos suspeitos e arguidos em processo penal.

Programa para a Cooperação Territorial Europeia (Interreg)

O Programa para a Cooperação Territorial Europeia (Interreg) tem como objetivo ajudar os governos regionais e locais em toda a Europa a desenvolver e aplicar melhores políticas, visando criar um ambiente e oportunidades de partilha de soluções políticas com vista a garantir que os esforços de investimento e inovação produzam um impacto integrado e sustentável para as pessoas e regiões.

Assim, no âmbito do objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg), o FEDER e, se aplicável, os instrumentos de financiamento externo da União, apoiam as seguintes componentes:

• A cooperação transfronteira entre regiões adjacentes, para promover o desenvolvimento regional integrado;
• A cooperação transnacional e a cooperação marítima em vastos territórios nacionais ou nas bacias marítimas, com o envolvimento de parceiros nacionais, regionais e locais de EstadosMembros, de países terceiros e países parceiros e da Gronelândia, com vista a alcançar um maior grau de integração territorial;
• A cooperação das regiões ultraperiféricas entre si e com os seus países terceiros ou parceiros vizinhos ou PTU, ou alguns destes, para facilitar a integração regional na respetiva vizinhança;
• A cooperação interregional, para reforçar a eficácia da política de coesão;
• Os investimentos em projetos de inovação interregional, através da comercialização e intensificação de projetos de inovação interregional com potencial para o desenvolvimento de cadeias de valor europeias

 

Programa UE pela Saúde

Embora os Estados‑Membros sejam responsáveis pelas suas políticas de saúde, devem proteger a saúde pública num espírito de solidariedade europeia. A experiência adquirida com a atual crise da COVID‑19 demonstrou a necessidade de haver uma ação mais firme a nível da União para apoiar a cooperação e a coordenação entre os Estados‑Membros, a fim de melhorar a prevenção e o controlo da propagação de doenças humanas graves através das fronteiras, combater outras ameaças sanitárias transfronteiriças graves e salvaguardar a saúde e o bem‑estar das pessoas na União.

Por conseguinte, é conveniente estabelecer um novo programa de ação da União no domínio da saúde, denominado Programa UE pela Saúde para o período 2021‑2027.

O Programa tem os seguintes objetivos gerais:

• Proteger os cidadãos da União de ameaças sanitárias transfronteiriças graves;
• Melhorar a disponibilidade na União de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos relevantes em situação de crise, contribuir para a sua acessibilidade em termos de preços e apoiar a inovação;
• Reforçar os sistemas de saúde e a mão‑de‑obra no setor dos cuidados de saúde, nomeadamente através da transformação digital e de um trabalho mais integrado e coordenado entre os Estados‑Membros, a aplicação sustentada das melhores práticas e a partilha de dados, a fim de aumentar o nível geral de saúde pública.

Estes objetivos gerais devem ser prosseguidos através dos seguintes objetivos específicos:

• Reforçar a capacidade da União para a prevenção, preparação e resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves, bem como para a gestão de crises sanitárias, nomeadamente através da coordenação, do fornecimento e da implantação de capacidades de cuidados de saúde de emergência, da recolha de dados e da vigilância;
• Assegurar a disponibilidade na União de reservas ou existências de produtos relevantes em situação de crise, e de uma reserva de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde a mobilizar em caso de crise;
• Apoiar ações destinadas a assegurar a disponibilidade e a acessibilidade adequadas, a preços comportáveis, dos produtos relevantes em situação de crise e de outro material médico necessário;
• Reforçar a eficácia, a acessibilidade, a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas de saúde, nomeadamente através do apoio à transformação digital, à adoção de ferramentas e serviços digitais, às reformas sistémicas, à implementação de novos modelos de cuidados e à cobertura universal de saúde, bem como combater as desigualdades na saúde;
• Apoiar ações destinadas a reforçar a capacidade dos sistemas de saúde para fomentar a prevenção de doenças e a promoção da saúde, os direitos dos doentes e os cuidados de saúde transfronteiriços e promover a excelência dos médicos e de outros profissionais de saúde;
• Apoiar as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento e prestação de cuidados no domínio das doenças não transmissíveis, nomeadamente do cancro;
• Promover e apoiar a utilização prudente e eficiente dos medicamentos, em especial dos agentes antimicrobianos, bem como a produção e eliminação dos medicamentos e dispositivos médicos de forma mais respeitadora do ambiente;
• Apoiar o desenvolvimento, a aplicação e o controlo do cumprimento da legislação da União em matéria de saúde e fornecer dados de elevada qualidade, comparáveis e fiáveis para servirem de base à elaboração de políticas e ao seu acompanhamento e promover a utilização de avaliações do impacto na saúde das políticas pertinentes;
• Apoiar o trabalho integrado entre os Estados‑Membros, em especial os seus sistemas de saúde, incluindo a aplicação de práticas de prevenção de grande impacto, e intensificar o trabalho em rede através das redes europeias de referência e de outras redes transnacionais;
• Apoiar a contribuição da União para as iniciativas internacionais e mundiais no domínio da saúde.

4.4 Visão da comissária europeia Portuguesa

Aplicação dos fundos da UE “tem de ser radicalmente diferente da reprodução do passado”, defende comissária europeia Elisa Ferreira, em concreto “ser muito mais ambiental, muito mais digital, muito mais equilibrada, social e espacialmente”.

A comissária europeia Elisa Ferreira assinalou esta segunda-feira, num debate online, que, “ao fim destes anos todos de apoio maciço de fundos estruturais, Portugal ainda é um país atrasado”, e apelou a “uma leitura territorialidade das políticas”.

Defendendo que “é importante” refletir sobre “as opções que o país tem” no contexto do plano de recuperação da União Europeia (UE) para Portugal, Elisa Ferreira – oradora num evento organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Portugal Network – reconheceu que “há coisas que têm de ser corrigidas” e que a aplicação dos fundos europeus “tem de ser radicalmente diferente da reprodução do passado”.

Em concreto, “tem de ser muito mais ambiental, muito mais digital, muito mais equilibrada, social e espacialmente”, detalhou.

“A nível nacional é altura de muito seriamente se pensar o que o país quer ser”, instou a comissária portuguesa, responsável pela Coesão e Reformas no executivo comunitário.

Essas “opções” que o país tem de tomar “passam por reconhecer que há uma região rica e que o resto do país é toda uma região pobre”, avaliou.

Doutra forma, alertou, Portugal corre o “risco” de continuar a figurar entre os “países em transição” e “a ser ultrapassado por muitos outros” Estados-membros da União Europeia.

Elisa Ferreira frisou que a concentração noxs polos mais dinâmicos “não resulta”, defendendo que deve ser feita “uma leitura territorialidade das políticas e uma conceção equilibrada do território, nomeadamente valorizando cidades intermédias, tornando o país mais resiliente”.

Lembrando que “o PIB [Produto Interno Bruto] per capita” de Portugal “é extraordinariamente baixo ou muito baixo”, a comissária sublinhou que, por muito que Lisboa cresça, “o resto do país pesa demasiado para permitir que o país arranque”.

Elisa Ferreira realçou ainda que o acordo sobre o plano de recuperação económica e social da UE para superar a covid-19, alcançado em Bruxelas na sexta-feira, é importante, “mas ainda há todo um processo” de ratificação por parte dos parlamentos nacionais.

A UE, frisou, teve uma “resposta adequada a uma situação de enorme emergência” e fez “algo que nunca tinha acontecido na história dos fundos estruturais”, permitindo a reprogramação e a realocação de fundos não utilizados para “despesas de emergência”, deixando ao critério dos Estados onde os utilizar.

Perante isto, considerou, os Estados-membros têm “uma oportunidade única para lançarem reformas”, desde a administração pública à adequabilidade energética dos edifícios.

Os Encontros do Portugal Network tiveram como finalidade aproximar as instituições europeias e empresas, associações, organizações e outras entidades portuguesas, através do diálogo sobre os planos e as ações da União Europeia que têm impacto em Portugal.

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

1. europa.eu- download em https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/history/

1. knoow.net- download em https://knoow.net/cienceconempr/financas/fundos-comunitarios/
2. compete2020 – download em https://www.compete2020.gov.pt/noticias/detalhe/Portugal-pais-Europa-aposta-PME
3. cc.europa.eu – download em https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/funding-opportunities/funding-programmes/overview-funding-programmes/european-structural-and-investment-funds_pt
4. wikipedia- download em https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Europeu_de_Desenvolvimento_Regional
5. wikipedia- download em https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Social_Europeu
6. Serviço de Publicações da União Europeia
7. Ministério do Planeamento
8. Eurocid- download em https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/fundos-europeus-0
9. Eurocid- download em https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/programas-europeus-0
10. Sapo- download em https://rr.sapo.pt/2020/12/14/pais/fundos-europeus-ao-fim-destes-anos-todos-de-apoio-portugal-ainda-e-um-pais-atrasado/noticia/218535/