Fundos comunitários são apoios financeiros que a União Europeia tem disponibilizado aos países considerados «em convergência» como é Portugal.
Desde a adesão de Portugal à UE em 1986, que esta tem vindo a colocar à disposição do país recursos para financiamento quer de investimento público quer de investimento privado a nível nacional, através de ciclos de programação plurianuais, sendo que Portugal já negociou 6 ciclos de programação.
O 1º Ciclo de programação decorreu no período de (1986 – 1988), e é vulgarmente designado por “Anterior Regulamento”, no âmbito do qual a Comissão Europeia transferiu para Portugal o montante de 237 milhões de contos, o equivalente a aproximadamente 1.182 milhões de euros, com o objetivo principal de incrementar o desenvolvimento regional, financiando projetos públicos de infraestruturas e de estudos, através do FEDER. Financiava também projetos dirigidos essencialmente à formação e emprego dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, e apoiava ainda projetos de formação de formadores, no âmbito do FSE. Foram ainda apoiadas, através do fundo do FEOGA, atividades de melhoria das condições de transformação e comercialização de produtos agrícolas e de pesca. Adicionalmente, foram apoiados projetos de reestruturação e modernização no setor da pesca e na aposta na aquacultura, bem como na melhoria e eficácia das estruturas agrícolas, e outros projetos de modernização e desenvolvimento do setor primário.
O 2º ciclo contemplou o Quadro Comunitário de Apoio I (QCA I), que decorreu no período de 1989 – 1993, apoiando essencialmente atividades relacionadas com a formação profissional, a indústria e os serviços, passando também pelo apoio na área dos transportes e vias de comunicação, e apoiando também a agricultura e as pescas. Ainda assim, foi a área da formação profissional aquela que mais fundos absorveu. O montante de fundos utilizados durante o período totalizou o montante de 1.708 milhões de contos, o equivalente a aproximadamente 8.519 milhões de euros. Conjugando o investimento nacional, quer público quer privado, com o montante dos fundos aplicados durante este período, o valor total de investimento no país ultrapassou os 3.441 milhões de contos, equivalente a aproximadamente 17.167 milhões de euros.
O 3º ciclo foi designado de QCA II e decorreu no período de 1994 – 1999. Disponibilizou um montante de cerca de 8.876 milhões de euros, tendo como prioridade principal o apoio a investimentos que aproximassem o país à média da União Europeia, e que reduzissem as assimetrias regionais internas.
O 4º ciclo, o QCA III, abrangeu o período de 2000 – 2006, tendo disponibilizado um montante de cerca de 9.723 milhões de euros a Portugal, que tiveram como principais objetivos: apoiar a inserção económica a nível global, incentivando à afirmação de Portugal. Foram apoiadas atividades que privilegiavam principalmente a competitividade e as novas tecnologias, e que promovessem o desenvolvimento económico de médio e longo prazo. Para além disso, foram ainda financiadas atividades que privilegiassem a proteção, valorização e conservação da natureza e da biodiversidade, e ainda atividades que favorecessem o desenvolvimento social e a coesão.
O 5º ciclo de programação, contempla o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e refere-se ao período de 2007 a 2013. Até ao final de 2011 já tinha sido disponibilizado a Portugal o montante aproximado de 5.572 milhões de euros, que tiveram como principais objetivos o apoio à qualificação dos portugueses, e a promoção da coesão social, passando ainda por incentivar a qualificação do território e das cidades e aumentar a eficiência da governação.
Todos estes programas pretendiam apoiar e financiar investimentos que promovessem o crescimento e desenvolvimento de atividades económicas, em especial nas regiões mais desfavorecidas, procurando fazer crescer estas regiões e aproximá-las das médias de crescimento Europeias. Ou seja, promover a convergência regional e melhorar o nível de vida dos portugueses.
- A UE assume como um dos seus principais objetivos a promoção económica territorial e social, e neste âmbito, como referido anteriormente, tem investido em Portugal de uma forma significativa desde 1989, contribuindo de forma decisiva para a modernização da economia, do território e da sociedade. O montante de apoios atribuídos é influenciado inversamente pelo nível de desenvolvimento de cada região. A classificação das regiões foi implementada por regulamento europeu, que divide os países da União Europeia em diferentes tipos de regiões consoante o número de habitantes.
Portugal é o país da Europa que mais aposta nas PME
Um quinto dos fundos do Portugal 2020 vai diretamente para as micro, pequenas e médias empresas o que representa €4,6 mil milhões só para as tornar mais competitivas.
Um em cada €5. Neste ciclo de financiamento europeu para 2014-2020 nenhum outro Estado-membro concentrou tantos fundos comunitários nas micro, pequenas e médias empresas (PME) como Portugal. Em números redondos, o Portugal 2020 aposta €440 por habitante no apoio à competitividade das PME, um rácio que é sete vezes superior à média dos europeus e dos vizinhos espanhóis (€60), o quádruplo dos gregos (€120) e o triplo dos polacos (€150) que são quem mais dinheiro recebe desta política de coesão da União Europeia.
As PME exponenciam 99% das candidaturas e por 75% do investimento proposto ao novo sistema de incentivos empresariais do Portugal 2020, que teve €3,8 mil milhões para distribuir pelas empresas, sobretudo em 2015 e 2016. Há três grandes tipos de incentivos disponíveis: qualificação e internacionalização das PME; investigação e desenvolvimento tecnológico; inovação empresarial e empreendedorismo.
Os mais apetecíveis são os concursos à inovação produtiva que dão incentivos reembolsáveis à criação de um novo estabelecimento ou ao aumento da capacidade instalada, à introdução de novos produtos ou à alteração fundamental do processo global de produção. As empresas não pagam juros por este tipo de financiamento e, após um período de carência de dois anos, têm outros seis para devolver um montante que depende do sucesso do investimento: quanto mais riqueza ou empregos gerar, menos fundos europeus terá que devolver. Muito procurados são os incentivos específicos à internacionalização das PME a fundo perdido. Mas convém ter capacidade de tesouraria para aproveitar estes fundos europeus já que o financiamento não é imediato.
Mais incentivos aprovados
O Portugal 2020 envolve diferentes etapas e entidades, como o COMPETE 2020 que faz os concursos; o IAPMEI, a AICEP e outros organismos intermédios que analisam as candidaturas e a Agência de Desenvolvimento e Coesão que coordena os pagamentos dos fundos europeus. Podem passar vários meses entre a apresentação da candidatura, a aprovação do projeto, a assinatura e validação do termo de aceitação, a apresentação de faturas e o recebimento dos primeiros fundos.
Comparando o Portugal 2020 com o anterior ciclo de financiamento, houve mais concursos, mais candidaturas e incentivos aprovados. O que as PME pediram foi celeridade nos pagamentos dos primeiros incentivos europeus.
A maioria dos fundos para apoiar a competitividade e a internacionalização esteve no COMPETE 2020 e nos programas regionais. Mas houve muitas outras oportunidades de financiamento, como é o caso do do programa Mar 2020 em fase de arranque, dos programas de desenvolvimento rural já em curso e dos restantes fundos nos domínios da sustentabilidade e utilização eficiente dos recursos, do capital humano ou da inclusão social e emprego.
Só o programa da inclusão social e emprego contou com €650 milhões para apoiar os empresários que contratassem desempregados, integrassem estagiários ou criassem o próprio emprego. Os de cooperação territorial também patrocinam os empresários que rompem fronteiras e inovam em parceria com universidades, centros tecnológicos ou empresas de diferentes países. Atenção ainda aos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial que, pela primeira vez na história dos fundos europeus, colocaram nas mãos dos autarcas €164 milhões destinados a apoiar a criação de empregos e de empresas.