Foi publicado na passada 6ª feira, 21/05, o aviso que possibilita às Grandes Empresas e PME efetuarem o seu Registo de Pedido de Auxilio ao Inovação Produtiva ao abrigo do Regime Contratual de Investimento.
O Registo do Pedido de Auxilio (RPA) é um mecanismo utilizado no decorrer do PT2020 e mais recentemente na transição para o PT2030 para os últimos avisos do Inovação Produtiva para PME e com investimentos até 25 milhões de euros . Na prática permite às empresas após a submissão deste pedido, poderem iniciar os investimentos.
É regra corrente somente ser possível efetuar investimentos após a submissão da respetiva candidatura ao Sistema de Incentivo pretendido.
Ao realizar o registo deste pedido na Plataforma, indicando o que pretendem investir, permite ainda que sem concurso aberto ao Regime Contratual de Investimento – SI Inovação Produtiva, iniciar de imediato esses investimentos e que estes fiquem elegíveis.
O Regime Contratual de Investimento está reservado para Grandes Empresas e para PME que pretendam realizar investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros. São ainda elegíveis operações de valor inferior ao atrás mencionado que sejam passíveis de ser reconhecidas, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo competentes, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Para o efeito, previamente à submissão do RPA, deve a operação ser apresentada à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico.
A linha de apoio do SI Inovação produtiva suporta investimentos de cariz produtivo e inovador, como sejam maquinas, equipamentos produtivos, instalações, eficiência energética e ambiental, sistemas de informação, digitalização do processo produtivo (industria 4.0), logística, entre outros que aportem inovação ao processo, produto ou mercado, com significativo impacto na economia regional e nacional.
Ao realizar o Registo de Pedido de Auxilio ao Inovação Produtiva podem iniciar as despesas associadas a este tipo de investimentos, como sejam adiantamentos, adjudicações, obras iniciais ou aquisição de equipamentos.
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