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Tag: Fundos Europeus

Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

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Está publicado o aviso MAR2030-2023-6 que visa promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos. As ações abrangidas por este aviso são as seguintes: a) Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam
Modelo de Governação do PT2030

Modelo de Governação do PT2030

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Foi hoje publicado  o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, que estabelece o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. Com esta publicação ficam definidos os órgãos de governação, respetivas funções e competências, na qual a CIC (Comissão Interministerial de Coordenação) Portugal 2030