A CIC , Comissão Interministerial de Coordenação do PT 2020 (CIC PT2020), organismo máximo de gestão do Quadro Comunitário de Apoio, deliberou as metas mínimas de execução dos vários programas operacionais.
Pretende-se acelerar e finalizar a execução das linhas de apoio às empresas, ao sector publico e social, até ao final do próximo ano (2023).
Por execução da linhas entende-se, de forma resumida, transferência de incentivo para os beneficiários das linhas.
Daqui decorre a intenção de, entre este ano e até ao final do próximo, as entidades receberem todo o incentivo resultante da execução das despesas aprovadas dos seu projetos.
O ano de 2021 fechou com uma execução, em termos globais de 71%, considerando todos os Programas do PT2020. Representou uma execução anual de 18%.
Para o ano de 2022 a referida CIC PT2002, fixou como meta executar mais 16 pontos percentuais (pp), determinando que esse ano tem de encerrar com 87% de execução.
Para o ano de 2023 foi fixada uma meta dos derradeiros 13pp de execução e assim atingir-se a plenitude da dotação do Quadro Comunitário.
Sendo valores médios, existem naturalmente linhas de apoio com taxas de execução mais altas e outras mais baixas.
Apesar dos atrasos reconhecidos no encerramento os projetos e na respetiva transferência dos incentivos, o Programa que mais diretamente apoia o investimento na produção e inovação (POCI), apresenta taxas de execução mais elevadas que os restantes programas. Referira-se que este programa tanto apoia a esfera publica como a privada, projetos em Média e Grandes empresas, e com valores de investimento mais elevados. Genericamente, nos casos de projetos das restantes PME e com montantes de investimento menores, e em tipologias de investimento em Qualificação e Internacionalização, os projetos são apoiados pelos programas regionais (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve). Estes programas regionais apresentam taxas de execução mais baixas (média 62% em 2021) que o programa referido anteriormente (POCI), pelo que nestes projetos os atrasos no encerramento e transferência de incentivo são mais sentidos pelos beneficiários. Aqui a aceleração será mais presente e exigida, terá de atingir os 82% ou seja mais 20 pontos percentuais em 2022, mais 18pp em 2023.
A fixação destas metas e compromissos por parte das entidades gestoras são boas notícias, materializando a expectativa de recebimento do incentivo em falta.
Caso tenha em curso um projeto, por encerrar ou mesmo encerrado, podemos ajudar, verificando a sua contextualização e definindo um plano de ação para aproveitar esta aceleração no pagamento dos incentivos
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